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Direito do Consumidor

Atuação preventiva e contenciosa com foco na redução de passivos e conformidade legal nas relações de consumo.

Principais serviços

  • • Defesa judicial e administrativa em demandas de consumidores;

  • • Elaboração e revisão de contratos, termos de uso e materiais publicitários;

  • • Consultoria para adequação ao Código de Defesa do Consumidor;

  • • Elaboração de políticas internas de atendimento (SAC, Ouvidoria, pós-venda);

  • • Atuação em processos junto ao PROCON, Ministério Público e demais órgãos;

  • • Elaboração e negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);

  • • Estratégias de prevenção de judicialização e composição amigável.

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